Apresentada
durante a Sessão Ordinária dessa terça-feira (13), a Indicçaão nº 266/2026
solicita ao Poder Executivo a realização de estudos para avaliar a viabilidade
de instituir uma gratificação destinada aos profissionais efetivos da Educação
Básica em exercício na rede pública municipal.

De autoria do vereador Milton Soares, com coautoria dos
vereadores Joaquim Equip, Willian Freitas, Beito Machadinho, Drika Lima, Deilson
Lopes (Gringo) e Dr. Andrei, a indicação sugere que o incentivo seja
viabilizado por meio de recursos legalmente disponíveis da complementação-VAAR
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A
proposta prevê que a gratificação esteja vinculada ao cumprimento de metas e a
melhoria contínua dos indicadores de aprendizagem, considerando critérios
objetivos, transparentes e isonômicos para sua concessão.

A indicação também sugere que a regulamentação seja realizada em
tempo hábil para permitir a implantação do sistema de metas e avaliações a
partir do ano letivo de 2027, com previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA) de
2027 e a realização dos estudos de impacto orçamentário e financeiro
necessários.