A Câmara
Municipal de Campo Novo do Parecis realizou, na manhã dessa segunda-feira
(05.10), a 24ª Sessão Ordinária de 2026.

Por unanimidade e em urgência especial foram aprovados os
projetos:

Projeto de Lei nº 104/2026, que dispõe sobre o Programa
Municipal de Assistência Técnica Pública Gratuita para Habitação de Interesse
social.

Projeto de Lei nº 105/2026, também de autoria do Executivo, que
autoriza o prefeito municipal a abrir crédito adicional suplementar no
orçamento vigente, no valor de 50 mil reais, para custeio de energia elétrica.

Projeto de Lei nº 106/2026, que autoriza o Executivo a abrir
crédito adicional suplementar no orçamento vigente no valor de até 405 mil
reais, a serem aplicados na saúde, oriundos de Emenda Parlamentar de autoria do
deputado estadual Paulo Araújo.

Projeto de Lei Complementar nº 11/2026, que altera a Lei
Complementar nº 20 de 29 de dezembro de 2008, que institui o Código Tributário
do Município, para estabelecer o regime de tributação fixa anual do ISSQN
incidente sobre os serviços prestados por taxistas.

Projeto de Lei Complementar nº 13/2026, que acrescenta § 4º ao
art. 201 da Lei Complementar nº 20, de 29 de dezembro de 2008, que institui o
Código Tributário do Município.

Estiveram em pauta o Projeto de Lei Executivo nº 107/2026, que
denomina “Cemitério Municipal Cristo Redentor” o cemitério localizado no bairro
Jardim das Palmeiras. O projeto foi apresentado e será avaliado pelas
comissões.

Deu entrada ainda, o Projeto de Lei Complementar 14/2026, que
altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n° 20/2008, que institui o
Código Tributário do município.

De autoria do vereador Gringo e demais coautores, foi
apresentado o Projeto de Lei Legislativo nº 82/2026, que visa declarar de
Utilidade Pública a Associação de Futebol da Melhor Idade (AFMI).

Além disso, a Câmara Municipal realizou a eleição da Mesa
Diretora para o anuênio de 2027. Sendo eleita por 7 votos favoráveis, a chapa é
formada pelo vereador Beito Machadinho como presidente, vereador Gringo como
vice-presidente e Willian Freitas e Drika Lima, como 1º secretário e 2ª
secretária, respectivamente.

A próxima Sessão Ordinária acontece no dia 13 de outubro,
terça-feira, após o feriado nacional.