Em parecer, a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) foi favorável à declaração de emergência diante das condições encontradas nas estações.

Com o decreto, a Prefeitura de Barra do Bugres fica autorizada a realizar contratação direta por dispensa de licitação para serviços relacionados à recuperação das ETAs.

No entanto, o documento determina que as contratações sejam formalizadas em processos administrativos e estejam acompanhadas de justificativa técnica da emergência, definição do serviço a ser executado, demonstração da razoabilidade dos preços e comprovação da capacidade técnica da empresa contratada.

O município também deverá dar publicidade aos atos praticados.

A medida inclui ainda a possibilidade de validar atos administrativos internos que já tenham sido realizados para instruir eventual contratação emergencial, desde que sejam compatíveis com a legislação, o interesse público e a situação de emergência reconhecida.

De acordo com a Prefeitura, o objetivo principal do decreto é evitar a interrupção do abastecimento de água e permitir a adoção imediata de medidas para recuperar as estruturas.